Arrendamento

Quando arrendares uma casa em Portugal é importante que o faças com contrato de arrendamento. Isto significa que o senhorio do imóvel tem de registar o contrato nas finanças e emitir-te um recibo de pagamento mensal da renda. O facto de teres um contrato de arrendamento traz-te vantagens do ponto de vista fiscal, contribuindo para o valor de dedução anual do IRS.

A Lei do Arrendamento em Portugal dá liberdade aos senhorios para estabelecerem as suas condições de arrendamento, as quais podem variar de casa para casa. Contudo, estas são exigências mais comuns para os inquilinos no momento do arrendamento:

Documentação:

• Contrato de trabalho,
• Recibos de vencimento,
• Declaração de IRS (quando aplicável)
• Extrato bancário dos últimos 3 meses
  
  

Fiador: alguém indicado por ti que figurará no contrato de arrendamento e que, em caso de ficares em dívida para com o senhorio, ficará obrigado a assegurar o pagamento da renda.

Caução: quando entras numa casa arrendada, para além do pagamento da renda do próprio mês é normalmente exigido o pagamento de uma ou mais cauções, que equivalem ao valor da renda. Por exemplo, se arrendares uma casa de 700€, pode ser pedido que, para além dos 700€ (renda), seja paga uma caução de 1.400€ (valor de duas rendas). Esse valor a mais funciona como um depósito que, ou é devolvido no fim do contrato, ou te permite não pagar os dois últimos meses de renda, desde que a casa seja entregue nas condições iniciais.

Em algumas situações, o valor do arrendamento da casa / quarto cobre também as contas mensais. Quando isso não acontece, é necessário considerar três (ou quatro, dependendo do apartamento) tipos de custos:

1. Água: o abastecimento de água nas residências é assegurado pelos municípios – diretamente ou através de empresas criadas para o efeito. Em Lisboa, esse serviço é efetuado pela EPAL; no Porto, pela Águas do Porto.
2. Gás: algumas habitações em Portugal (em especial as mais modernas) são já 100% elétricas. A maioria, contudo, obriga à contratualização de serviços de distribuição de gás para o aquecimento da água e confeção das refeições, para os quais existem diversas opções disponíveis. Em casos excecionais (geralmente habitações mais antigas ou fora das zonas urbanas), os apartamentos não estão adaptados para gás canalizado, o que implica a aquisição de botijas.
3. Eletricidade: existem em Portugal diversos comercializadores de eletricidade, com preços, condições contratuais e pacotes de serviços distintos. Na maioria dos casos, é possível combinar a aquisição de serviços de eletricidade e gás, para maior comodidade do utilizador. A plataforma pública Poupa Energia permite fazer simulações e comparar os diferentes tarifários existentes nos vários distribuidores.
4. Telecomunicações: existem quatro operadoras de telecomunicações: NOS, MEO (com a qual a Alter Solutions tem parceria), Vodafone e nowo, as quais oferecem diferentes pacotes, que podem incluir Televisão, Internet Fixa e/ou Telemóvel.
   
   

A cobertura destas operadoras varia ao longo do País, pelo que é importante fazer o teste de cobertura, disponível no site de cada uma delas. A plataforma Compara Já permite comparar os diferentes tarifários para perceber a melhor opção para cada utilizador.

DICAS DO NOSSO PARCEIRO, LIVING PORTO