Apostilamento de Documentos

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila da Convenção de Haia, popularmente conhecida como Apostila de Haia, é um dos acordos mais importantes entre países, principalmente porque torna mais simples e menos burocrático o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. Permite autenticar a origem dos documentos públicos, para eles serem válidos também no exterior.

Que documentos precisam de ser apostilados?

• Registo criminal
  • É necessário apostilar para enviar para a VFS, não é necessário trazer apostilado para Portugal, mas têm de trazer o registo criminal.
    
    

• PB4
  
  • Não é necessário apostilar para a VFS;
  • É necessário apostilar para trazer para Portugal.
    
    
• Certidão de Casamento
  • É necessário apostilar e trazer para Portugal, apenas quando há reagrupamento familiar.
    
    

• União Estável
  • A escritura pública tem de ter sido feita com data de 2 anos antes da vinda para Portugal. Se não tiver sido feita, não vale a pena fazer nova antes da chegada a Portugal.
  • Tem de ser apostilada;
  • Caso este seja o estado civil, a certidão de nascimento inteira de cada membro do casal tem de ser apostilada.
    
    
• Certidão de Nascimento
  • Conjugues, caso estejam em união estável;
  • Dos filhos para utilizar no reagrupamento familiar – inteira e apostilada;
    
    
• Para inscrever os filhos na escola:
  • É necessário os pais já terem contrato de arrendamento;
  • A partir do 1º ano - Histórico escolar do filho apostilado;
  • NIF da criança.

Dica: Os documentos apostilados necessários trazer para Portugal devem ser pedidos pouco tempo antes da vinda. Em Portugal, apenas são aceites documentos emitidos nos últimos 6 meses.

Onde posso apostilar os meus documentos?

Podes apostilar os teus documentos em cartórios, pelo que te sugerimos contactares o cartório mais próximo da tua zona de residência no Brasil.