INTRODUÇÃO

Esta política descreve os compromissos implementados pelo Grupo Alter Solutions no tratamento dos dados transmitidos ou recolhidos de acordo com os textos aplicáveis à proteção de dados (Lei nº 58/2019, de 08 de Agosto de 2019, e o Regulamento Geral Europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016 sobre proteção de dados, sendo estes dois textos doravante denominados “Regulamentos”).

Por meio desta Política, o Grupo Alter Solutions deseja informar com clareza como os dados pessoais são recolhidos e utilizados.

DEFINIÇÕES

Tratamento de dados pessoais: conjunto organizado de operações realizadas sobre dados pessoais (recolha, estruturação, armazenamento, modificação, comunicação, etc.).

Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante denominada "titular dos dados"); é considerada uma "pessoa singular identificável" uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou elementos mais específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.

Dados sensíveis: todos os dados relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados sobre a orientação sexual são considerados dados sensíveis.

O tratamento de dados sensíveis é proibido, exceto em algumas circunstâncias em que:

• O titular dos dados dê o seu consentimento;
• O processamento faz parte da execução de um contrato com o titular dos dados.

Pessoa em causa: pessoa que pode ser identificada pelos dados utilizados no âmbito do tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento de Dados: pessoa que decide como o processamento de dados pessoais será implementado, em particular determinando para que fim os dados serão utilizados e quais ferramentas para os processar.

Subcontratante: a pessoa que realiza operações sobre os dados por conta do responsável pelo tratamento, assina um contrato com o responsável pelo tratamento, que lhe confia determinadas tarefas e que assegura que dispõe das garantias técnicas e organizativas, permitindo o tratamento dos dados pessoais, dados que lhe são confiados de acordo com os regulamentos.

Destinatário: a pessoa que recebe uma comunicação autorizada de dados pessoais.

Cookie: conjunto de dados armazenados no equipamento informático (computador ou outro dispositivo ligado à Internet) necessários ao funcionamento de um website.

Violação de dados pessoais: uma violação de segurança que resulte, acidental ou ilegalmente, na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou acesso não autorizado a esses dados.

QUEM SOMOS?

O grupo Alter Solutions é um grupo de consultoria tecnológica cujas atividades são apoiar os seus clientes na realização dos seus projetos técnicos dedicados à engenharia de software e cibersegurança.

A nossa ambição é impulsionada por três áreas estratégicas de desenvolvimento:

• Aumentar nossa posição de expertise técnica;
• Desenvolvimento internacional das nossas atividades;
• Desenvolver nossa marca empregadora para atrair os melhores talentos.

PERÍMETROS

A Política Geral de Proteção de Dados abrange:

• Profissionais, parceiros do grupo;
• Colaboradores do grupo;
• Candidatos que desejam ingressar no grupo;
• Indivíduos que são clientes ou prospects do grupo;
• Utilizadores do site https://www.alter-solutions.pt;
• Todos os recursos informáticos e de telecomunicações (independentemente da sua forma material ou imaterial) necessários à criação, tratamento, intercâmbio e armazenamento de dados pessoais.

NATUREZA DOS DADOS

Em aplicação do princípio de minimização, apenas dados pessoais estritamente úteis são recolhidos e processados. As informações suscetíveis de serem recolhidas dizem respeito, em particular:

• Informação Pessoal do Titular dos Dados:
  
  • Nome;
  • Apelido;
  • Nacionalidade;
  • Dados relativos ao estado civil (sexo, nome e sobrenome do cônjuge, composição familiar, etc.);
  • Morada, código postal e cidade de residência;
  • Telefone(s) pessoal(is) e/ou profissional(is);
  • E-mail(s) pessoal(is) e/ou profissional(is).

• Informação Profissional do Titular dos Dados:
  • Função, Coeficiente, Salário;
  • Marcações horárias;
  • Fotografias, vídeos;
  • Endereços, plantas de localização e dados técnicos de edifícios ou instalações (sujeitos a direitos de propriedade intelectual e contratual).

• Dados de Conexão do Titular dos Dados:
  • Endereço IP do terminal ou equipamento conectado à Internet;
  • Dados específicos dos dispositivos técnicos utilizados para aceder aos serviços disponibilizados pelas empresas do grupo (PC, smartphone, navegador web, etc.);
  • Dados pessoais recolhidos em bases de dados publicamente disponíveis e/ou em redes sociais;
  • Cookies;
  • Histórico de navegação.

LISTA DE DOCUMENTOS

Documentos que contêm dados pessoais recolhidos ou transmitidos sob a forma de anexos em formato PDF:

• Documentos de identidade (bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, etc.);
• Acreditações elétricas, carta de condução;
• Visitas médicas;
• Dados fornecidos no Curriculum Vitae e nas cartas anexas;
• Diplomas, comprovativos de formação;
• Comprovativo de morada;
• Fotografia de identificação;
• Detalhes bancários;
• Reconhecimento da condição de trabalhador com deficiência, Cartão de Invalidez;
• Incapacidade Parcial\Permanente.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados são mantidos de forma a permitir a identificação dos Sujeitos dos Dados apenas durante o período necessário para os fins para os quais serão tratados, ou para qualquer obrigação mencionada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O período de retenção deve ser definido de forma apropriada, precisa e proporcional à finalidade de cada operação de tratamento.

RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Os responsáveis pelo tratamento de dados apenas recolhem e processam dados pessoais que são transmitidos a eles voluntariamente ou fornecidos pelos vários softwares ou hardwares (ERP, Pointing, routers de Internet, etc.).

O Grupo Alter Solutions constitui uma organização que conta com a competência e responsabilidade das pessoas envolvidas em operações relacionadas com dados pessoais. Sensibilizamos e implementamos formação dedicada à proteção de dados, por forma a reforçar a atenção e o conhecimento de todos.

TRANSPARÊNCIA

De acordo com o anterior, e salvo se for necessário comunicar dados pessoais a empresas cuja intervenção como terceiros prestadores de serviços por conta e sob o controlo do responsável seja necessária para os efeitos acima referidos, o grupo não transmite os dados pessoais dados recolhidos, nem os vende, aluga ou troca com qualquer organização ou entidade, a menos que as pessoas em causa tenham sido previamente informadas e o consentimento tenha sido obtido.

Ao subcontratar, garantimos que os subcontratados fornecem garantias suficientes quanto à proteção de dados pessoais; asseguramos a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para que garantam a proteção dos dados pessoais, bem como os direitos da pessoa em causa.

Supervisionamos a relação com o subcontratado através de cláusulas contratuais de responsabilidade do RGPD e garantimos a correta execução dos termos do contrato.

LIMITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS

O Grupo Alter Solutions esforça-se por manter os Dados Pessoais em França, ou pelo menos dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

É possível, no entanto, que os Dados que recolhemos quando utilizas as nossas plataformas ou serviços possam ser transferidos para outros países. Isto acontece, por exemplo, se alguns dos nossos prestadores de serviços estiverem localizados fora do Espaço Económico Europeu.

No caso de haver transferência de Dados, garantimos que a mesma será realizada:

• Para um país que assegure um nível de protecção adequado, ou seja, um nível de protecção equivalente ao que os Regulamentos Europeus exigem.
• No âmbito das cláusulas contratuais-tipo.
• No quadro das regras internas da empresa.

COOKIES

Para mais informação sobre cookies, a sua categorização e detalhe, por favor consulta a nossa Política de cookies.

SEGURANÇA

O Grupo Alter Solutions compromete-se a proteger os Dados Pessoais que recolhe, ou que processa, contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, ou divulgação.

Implementámos um conjunto de medidas de segurança proporcionais aos riscos relativos à perda de dados, divulgação de dados e acesso ilegítimo aos dados. Estas medidas visam assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados por nós e serão actualizadas conforme necessário.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais, relacionados com o tratamento que represente um risco elevado para as pessoas em causa, e sujeito a uma análise de impacto na privacidade, o Grupo Alter Solutions compromete-se a:

• Notificar a autoridade supervisora ​​no prazo máximo de 72 horas a partir da descoberta da infração;
• Identificar as pessoas afetadas pela violação e informá-las, se necessário.

DIREITOS DAS PARTES

O Grupo Alter Solutions assegura aos titulares dos dados o poder de exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais.

Direito de Acesso aos Dados

Este direito assegura a possibilidade de aceder a todos os Dados e todo o tratamento que lhes diga respeito para conhecer a informação detida pelo Grupo Alter Solutions ou para verificar a sua veracidade.

Direito de Retificação

Este direito permite solicitar a retificação de informações incorretas, obsoletas e/ou incompletas sobre uma pessoa.

Direito ao Esquecimento

Este direito permite solicitar a eliminação dos dados pessoais detidos pelo Grupo Alter Solutions, a menos que exista um interesse legítimo em mantê-los.

Direito à Limitação

Este direito permite a solicitar a suspensão de uma ou mais operações de tratamento relacionadas com os dados pessoais tratados pelo Grupo Alter Solutions, sob certas condições.

Direito à Informação

Este direito permite receber informações claras, precisas e completas sobre a utilização de dados pessoais pela Grupo Alter Solutions.

Direito de Portabilidade

Este direito permite recuperar dados pessoais para os armazenar ou transmiti-los facilmente de um sistema de informação para outro.

Direito de Oposição

Este direito permite que o utilizador se oponha ao processamento relacionado com os seus dados pessoais, por razões relacionadas com a situação particular do Sujeito dos Dados (sob condições).

Direito de não estar sujeito a uma decisão automatizada

O titular dos dados tem o direito de não ser objeto de uma decisão que pode incluir uma medida que envolva a avaliação de determinados aspetos pessoais que lhe digam respeito, que seja tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado e que produza efeitos jurídicos ou que, de forma semelhante, o afete significativamente, incluindo a criação de perfis.

Direito de Retirar o Consentimento

Este direito permite ao utilizador retirar o seu Consentimento, a qualquer momento, sempre que o processamento se baseie em Consentimento.

Direito a definir diretivas Post-Mortem

Este direito permite ao requerente definir directivas relativas ao destino dos dados pessoais após a sua morte.

Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento:

• Ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: aspt.privacy@alter-solutions.com
• Ou escrevendo para: Grupo Alter Solutions- Data Protection Officer (DPO) – Av. República, 18 - 13º I 1050-191 Lisboa
• Também tens o direito de apresentar uma reclamação à CNPD ou a uma autoridade de proteção de dados de um Estado Membro da União Europeia e definir diretivas post-mortem. Para uma lista completa das autoridades responsáveis pela proteção de dados na União Europeia podes aceder a este link: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_pt
• No que diz respeito ao tratamento implementado para assegurar o acompanhamento adequado dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, nos termos da Lei nº58/2020, de 31 de agosto, os pedidos de acesso a estes ficheiros devem ser dirigidos à Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, Ministério das Finanças, Av. Infante D. Henrique, 1, 1149-009 Lisboa, Portugal;
• Em termos de prospeção comercial, podes a qualquer momento optar por não receberes mais prospeção comercial, utilizando o link de cancelamento de inscrição na mensagem.